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A Fazenda Publica em Juizo
Área/Autor: LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
Editora: MÉTODO-FORENSE
Categoria: EDITORA MÉTODO/FORENSE

Ficha Técnica

ISBN: 9788530973254
Origem: Nacional
Ano Edição: 2017
Edição: 14
Formato:
Nº Paginas: 912
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 1,27

Sinopse

Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referido ente público, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público. Outros temas discutidos, elucidados e mencionados são a Emenda Constitucional 94/2016, que introduz novidades em relação ao precatório e cria um novo regime especial de pagamento, as regras contidas na Lei 13.043/2014, que impactam na execução fiscal, e as normas da Lei 13.327/2016, que regulamentam os honorários advocatícios em favor dos advogados públicos federais. Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finalidade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.
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